Encerramento de Empresa: Um Guia Completo para o Processo menos burocrático!
Você quer realizar o encerramento de empresa, mas tem dificuldades e receio de fazer algo de errado? Então leia nosso artigo e encerra imediatamente!
Com toda certeza, o encerramento de empresa é um dos processos mais desgastantes, e desanimadores para todos os empresários.
Desse modo, com o intuito de facilitar este processo difícil para você, decidimos escrever este artigo, visando à melhora do seu processo de encerramento de empresa.
Confira mais a seguir e evite problemas desnecessários ao encerrar sua empresa!
Como funciona o encerramento de empresa?
Em primeiro lugar, iremos te apresentar como que funciona o processo de empresa:
1. Formalizar o encerramento através de um distrato social:
Primeiramente, estabeleça claramente como serão divididos os ativos e as responsabilidades de cada um dos sócios.
2. Cumprir todas as obrigações fiscais:
Por conseguinte, inclua o pagamento do FGTS e outros tributos devidos à Receita Federal, Previdência Social e às autoridades estaduais e municipais.
3. Iniciar o processo de encerramento junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e à Junta Comercial:
Certamente, apresente os documentos necessários, como o Documento Básico de Entrada (DBE) e a Ficha de Cadastro Nacional (FCN).
4. Realizar o encerramento junto à prefeitura e ao estado:
Dessa maneira, busque considerar os impostos relacionados à empresa, como o ISS, ICMS e IPTU.
5. Solicitar a desativação junto aos órgãos responsáveis pela Segurança Social e pelos serviços financeiros:
Por fim, formalize, de maneira completa, o término das atividades da empresa.
Quais processos levam ao encerramento de empresa?
Anteriormente, te apresentamos como funciona o processo de encerramento de empresa.
Desse modo, a seguir, iremos te apresentar quais processos levam sua empresa ao encerramento:
1. Dissolução:
Este é o momento em que os sócios optam por não mais contribuir para o objetivo social da empresa, marcando o início da fase de liquidação.
2. Liquidação:
Nesta etapa, ocorre o balanço e o fechamento das contas da empresa.
Um administrador designado como liquidante assume a responsabilidade de gerenciar todos os ativos e passivos da empresa.
Isso implica na organização das dívidas vencidas da sociedade, na determinação das prioridades de pagamento, conforme o tipo de crédito de cada credor e na conversão de todos os ativos da empresa em dinheiro para liquidar essas obrigações.
3. Partilha e Encerramento:
É o momento de distribuir os ativos remanescentes da empresa entre os sócios, proporcionalmente às suas cotas de participação.
Além disso, a personalidade jurídica da sociedade é encerrada, e o processo de dissolução é registrado na Junta Comercial.
Somente a partir deste momento, a empresa deixa de existir legalmente e seguramente para os sócios.
4. Encerramento do CNPJ:
É necessário solicitar o encerramento do CNPJ em órgãos como a:
- Receita Federal
- Secretaria da Fazenda (caso a empresa possua inscrição estadual)
- Prefeitura
- Previdência Social
Se a empresa estiver registrada em um sindicato da categoria, ou tiver suas atividades regulamentadas por um conselho de classe, também é preciso efetuar o fechamento junto a essas entidades.
Para garantir a segurança jurídica e fiscal, é aconselhável solicitar certidões e protocolos de encerramento de empresa como medida de precaução.
5. Declaração de Encerramento de Atividades:
Este documento funciona como um inventário completo da empresa. Não apresentá-lo pode resultar em uma multa de R$ 500, que se tornará um débito vinculado ao CPF dos sócios.
Portanto, é essencial cumprir essa obrigação para evitar sanções financeiras antes do encerramento de empresa.
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