Empresa inapta – veja agora como regularizar sua empresa
A vida do empresário é feita de vários desafios. São muitos os problemas com que um empreendedor pode se deparar ao longo da gestão de uma empresa; um deles é ter a empresa inapta. Veja como solucionar essa questão? Veja como!
A maioria dos empresários não está ciente das obrigações que uma empresa tem, o que pode causar danos substanciais ao negócio. Na verdade, muitos deles são apanhados desprevenidos. Ao tentar fazer um empréstimo, por exemplo, muitos empresários descobrem que sua empresa não está operando corretamente
Um dos problemas que pode ocorrer é a empresa ficar inapta. O que isto significa e como podemos regularizar uma empresa que não está operando corretamente?
Explicaremos tudo isso abaixo. Tenha uma excelente leitura!
O que é uma empresa inapta?
Uma empresa que não apresenta declarações e declarações por dois ou mais anos consecutivos é considerada inapta. Quando isto ocorre, a empresa é incapaz de conduzir transações comerciais.
Mas o que são estes documentos? Aqui está uma lista dos principais documentos que, quando não apresentados no período correto, tornam uma empresa inapta.
- Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica — DSPJ;
- Escrituração Contábil e Fiscal — ECF;
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Entre outros.
Você deve aprender a distinguir entre uma empresa inapta e outras circunstâncias que, pelo menos no nome, pode ser confundida com empresas inaptas, que é o caso de empresas inativas.
Um CNPJ inativo é aquele que não registra nenhuma atividade, operacional, não operacional, patrimonial ou transações financeiras durante um ano calendário.
A Receita Federal pode registrar uma empresa em diversas categorias, além da situação “inapta”. Elas são:
Empresa suspensa – decorrente do não cumprimento de alguma obrigação fiscal ou jurídica;
Empresa baixada – nesse caso, a empresa foi fechada pelo empreendedor ou a própria Receita Federal (na falta de informações jurídicas e fiscais no período de 5 anos)
Empresa Nula – constam inconformidade nos dados, duplicados em Inscrição Municipal ou Estadual, ou suspeita de fraudes e outros fatores;
Empresa ativa – a empresa de encontra regular, operando corretamente de acordo com as exigências legais.
Para saber se o status de registro de sua empresa foi afetado, basta acessar o site da Receita Federal e consultar a situação cadastral do seu CNPJ.
O que acontece se a empresa se mantém inapta?
Um CNPJ inapto pode resultar na responsabilidade individual dos sócios pelas dívidas da empresa em cobrança. Também pode impedir a criação de um novo CNPJ. Além disso, o Cadastro de Informações de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin) inclui os CNPJs inaptos, o que impede a obtenção do Certificado de Regularidade Fiscal e financiamento público. As notas fiscais e outros documentos da empresa são considerados inválidos, o que impede a compra de produtos e serviços de fornecedores. Ademais, uma empresa com um CNPJ inapto também está proibida de realizar transações financeiras, tais como abertura e operação de contas bancárias ou contratação de empréstimos.
Se uma empresa que for declarada inapta não regularizar sua situação durante cinco anos fiscais subsequentes, o CNPJ será baixado, ou seja, extinto.
Como regularizar uma empresa inapta?
Sua empresa pode sofrer grandes desvantagens se o status de registro da empresa for inapto. Como resolvemos este problema? Confira os passos:
1- Entenda quais questões tornaram sua empresa inapta
O primeiro passo para resolver o CNPJ inapto é descobrir quais as questões legais específicas que o causaram. Acesse o portal eca para ver que documentos devem ser apresentados ao órgão regulador para restaurar a situação. Ele também pode ser solicitado diretamente no site da Receita Federal.
2- Separe a documentação
Depois de reconhecer porque seu CNPJ foi listado como inapto, você deve enviar os extratos e declarações em atraso para a Receita Federal, isto pode ser feito no site da Receita.
3- Pague seus débitos
O terceiro e último passo é pagar todas as contas pendentes, incluindo as penalidades. Não há segredo para esta etapa; ela simplesmente exige que você pague tudo o que deve.
Manter uma situação financeira saudável para sua empresa exige que você siga com precisão os procedimentos fiscais da Receita Federal. E ter apoio de uma empresa com conhecimento especial na área é fundamental!
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Você pode realizar este método simples e regularizar a sua empresa, mas, se você achar a parte tributária muito burocrática ou complexa, ou se não sabe por onde começar, estabelecer um parceiro para isso é a melhor opção.
Portanto, se você deseja ajuda com a regularização da sua empresa não hesite em entrar em contato conosco. Teremos o maior prazer em fornecer nossos serviços para te auxiliar.
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