Atualizado em março de 2023
Saiba quais são as principais obrigações acessórias que toda empresa deve cumprir
É essencial que os empresários saibam quais são as obrigações acessórias que devem ser cumpridas para se manterem em dia com a fiscalização
Muitas empresas não estão cientes dos requisitos e obrigações acessórias exigidos pelo Governo para poderem atuar legalmente.
Essa falta de cumprimento desses procedimentos gera prejuízos significativos às organizações, como multas pesadas, penalidades fiscais e até mesmo cancelamento da inscrição da empresa.
Neste artigo vamos explicar quais são as principais obrigações acessórias que toda empresa precisa cumprir para se manter legalmente, além de fornecer uma lista de ferramentas e recursos úteis para ajudá-lo a gerenciar esses procedimentos.
O que são as obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas que as empresas devem cumprir além das obrigações principais, como o pagamento de impostos e tributos.
Essas obrigações incluem a entrega de declarações, demonstrativos, relatórios e outras informações exigidas pelos órgãos reguladores.
O objetivo das obrigações acessórias é garantir a transparência e a conformidade das empresas com as leis e regulamentações completas.
Por outro lado, o não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e outros débitos.
As obrigações acessórias variam conforme o tipo de empresa e a atividade econômica apoiada.
Diferença entre obrigações acessórias e obrigações tributárias
O pagamento dos tributos é conhecido por suas obrigações tributárias, que incluem taxas, impostos, contribuições e outras formas de pagamento.
É um processo particularmente desconfortável para os clientes, pois é aí que o dinheiro sai dos seus bolsos.
As obrigações acessórias garantem que os pagamentos sejam devidamente documentados — isso significa que as declarações acessórias permitem visualizar todos os impostos pagos por conta do cliente.
Quais são as principais obrigações acessórias?
Existem diversas obrigações acessórias. Entretanto, algumas das principais podem ser comuns nos mais diferentes tipos de regimes tributários.
Dentre as principais, podemos citar:
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — Caged;
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte — DIRF;
- Escrituração Fiscal Digital — EFD ICMS/IPI;
- Escrituração Contábil Fiscal — ECF;
- Relação Anual de Informações Sociais — RAIS;
- Sefip/GFIP — Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social / Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social.
Além disso, comum ao Simples Nacional Facultativo, Lucro Presumido e Real, temos a Escrituração Contábil Digital.
Portanto, esteja atento às obrigações acessórias e evite maiores problemas na hora de cumpri-las.
A importância da contabilidade para o cumprimento das obrigações acessórias
A contabilidade é fundamental para o cumprimento das obrigações acessórias, pois é responsável por registrar e controlar todas as informações financeiras e contábeis da empresa.
Isso inclui a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros fiscais, a elaboração e envio das declarações fiscais e sociais pertinentes, entre outras obrigações.
A contabilidade também é responsável por garantir a conformidade da empresa com as leis e regulamentações cumpridas, evitando multas e outros débitos.
Além disso, a contabilidade pode ajudar a identificar possíveis irregularidades e oportunidades de economia tributária, por meio de uma gestão eficiente dos impostos e tributos.
Em suma, podemos dizer que a contabilidade é essencial para o cumprimento das obrigações acessórias e para a gestão financeira e tributária da empresa.
E, dessa forma, nós, do Escritório Contábil Martinelli, podemos disponibilizar nossos mais diversos serviços e equipe de profissionais, altamente qualificados, para orientar devidamente quanto ao cumprimento das obrigações acessórias.
Atualizado em março de 2023
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