Confira os principais pontos da legislação trabalhista para se atentar em sua empresa
As leis trabalhistas garantem uma série de direitos aos colaboradores. Entretanto, é crucial estar por dentro de tudo para evitar maiores problemas!
Os profissionais de Recursos Humanos têm a responsabilidade de conhecer as leis trabalhistas, pois é essencial manter relações de trabalho equitativas e, simultaneamente, manter a competitividade.
Entretanto, esta é uma tarefa desafiadora no Brasil, dada a extensa estrutura legal no domínio trabalhista que passou por mudanças nos últimos tempos.
A reforma de 2017 levou a múltiplas modificações na CLT para se alinhar com o mercado de trabalho atual.
Pensando nisso, preparamos este artigo para trazer alguns dos principais pontos relacionados à legislação trabalhista.
Continue conosco e confira!
O que é a legislação trabalhista?
O Decreto-Lei n.° 5.452, também conhecido como Consolidação das Leis Trabalhistas, foi implementado em 1º de maio de 1943, com o objetivo de regular as relações de trabalho no Brasil.
A legislação trabalhista, que abrange a regulamentação das relações de trabalho individuais e coletivas, é estabelecida pela CLT, pela Constituição Federal e por outras leis da Justiça do Trabalho.
Ela define os direitos e obrigações dos empregados e empregadores, incluindo horários de trabalho, remuneração, férias, períodos de aviso-prévio, licenças, rescisão de contratos, regulamentos de segurança do trabalho e outras diretrizes essenciais para as relações trabalhistas.
Em 2017, o Brasil passou por uma grande reforma em sua legislação trabalhista visando simplificar os processos, proporcionar maior segurança jurídica e atualizar as leis trabalhistas para se alinhar com os modelos de trabalho do século XXI.
O objetivo era modernizar as leis trabalhistas e torná-las mais compatíveis com as mudanças do mundo do trabalho e da produção.
A nova lei visa aumentar a produtividade do trabalho, promover o crescimento econômico e criar mais oportunidades de emprego e maior renda para os trabalhadores, promovendo o diálogo.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta de reforma trabalhista, incluindo um programa chamado Priore, que incentiva a contratação de jovens e pessoas com mais de 55 anos, que estão desempregados há mais de 12 meses — a proposta ainda está pendente de aprovação pelo Senado.
Quais são os direitos regidos pela legislação trabalhista?
A legislação trabalhista rege uma série de direitos ao trabalhador. Dentre os principais pontos que podemos destacar, estão:
- 13° salário;
- Adicional noturno;
- Hora extra;
- Licença-maternidade/paternidade;
- Registro em carteira de trabalho;
- Vale-transporte;
- Descanso semanal remunerado;
- FGTS;
- Reconhecimento sobre convenções e acordos coletivos; entre outros.
Dessa maneira, para evitar maiores problemas trabalhistas, é essencial contar com profissionais qualificados em sua empresa.
Por que estruturar o departamento pessoal de sua empresa?
O departamento responsável pela gestão de assuntos relacionados a funcionários em uma empresa é conhecido como Departamento Pessoal, ou PD.
Este departamento é considerado vital na administração da empresa, pois lida com todos os procedimentos burocráticos relacionados aos funcionários, incluindo folha de pagamento, férias, benefícios, certificados e monitoramento das horas de trabalho, como destacamos anteriormente.
Os funcionários são um aspecto crucial de qualquer empresa e devem ser contratados e tratados conforme as leis trabalhistas, razão pela qual o departamento de pessoal desempenha um papel significativo na manutenção de boas relações entre a empresa e seus funcionários.
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